JM Rasite

            IMPORTANTE:  Ao se cadastrar no sistema você reconhece que leu, entendeu, concorda e compromete-se com os seguintes termos e condições, incluindo outras diretrizes e futuras modificações.

Se a qualquer momento você não concordar com estes termos, por favor, encerre imediatamente sua conta na Bicho do Livro. Se você está utilizando ou abriu uma conta em nome de uma empresa, entidade ou organização, você representa e garante que você é um representante autorizado da organização.

1. I.       Objeto do Contrato:

1.1.        O Termo de Uso a seguir refere-se ao uso da plataforma de distribuição de livros digitais Bicho do Livro, bem como todos os seus produtos e serviços relacionados e é um contrato entre você (pessoa física ou jurídica) e a Bicho do Livro.

1. II.      Termos Gerais do Contrato:

2.1.        Ao efetuar o seu cadastro você estará concordando com todos os termos de uso estipulados no presente contrato.

2.2.        Modificações:

2.2.1.    A Bicho do Livro se reserva ao direito de alterar, modificar, adicionar ou remover todo ou parte deste Termo a qualquer momento.

2.2.2.    Por favor, verifique estes Termos e quaisquer orientações periodicamente. Seu uso continuado dos serviços após eventuais mudanças constitui sua aceitação de tais mudanças.

1. III.    Características individuais e serviços:

3.1.        Ao utilizar os serviços Bicho do Livro, você estará sujeito a quaisquer outras possíveis orientações, normas ou outras condições aplicáveis a serviços específicos e as características que podem ser inseridas ao longo do tempo. Todas essas orientações são incorporadas por referência nestes Termos.

1. IV.    Contas de usuário:

4.1.        Quando você usa o painel de usuário para acessar seus produtos comprados ou alugados, você será solicitado a fornecer uma senha.

4.2.        Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e de restringir o acesso ao seu computador, e você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta ou senha.

4.3.        Você concorda que todas as informações fornecidas no registro e em todas as outras vezes que forem requisitadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas.

4.4.        Você também concorda que irá garantir que esta informação seja exata e manteve-se atual em todos os momentos.

4.5.        Se você tem razões para acreditar que sua conta não está mais segura (por exemplo, em caso de perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de seu login ou senha), você concorda em notificar imediatamente a Bicho do Livro.

4.6.        Você pode ser responsável pelas perdas incorridas por outros à Bicho do Livro ou devido a qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.7.        É importante destacar que você não deve emprestar, alugar ou vender a sua conta, bem como tentar copiar e fraudar as publicações e produtos disponíveis no sistema Bicho do Livro, sob pena de ser responsabilizado por estes atos.

1. V.     Permissão de uso:

5.1.        Sob reserva da sua conformidade com os termos e condições estabelecidos no presente Termo de Uso, a Bicho do Livro decide conceder-lhe uma licença pessoal, limitada, não transferível, livremente revogável para usar o serviço para:

5.1.1.     visualizar o conteúdo disponibilizado;

5.1.2.    para visualizar, utilizar e acessar qualquer outro conteúdo do Bicho do livro,

5.1.3.    a participar em quaisquer outros programas, serviços ou funcionalidades de agora ou daqui por diante disponibilizadas.

5.2.        Você concorda em não usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação "robots", "spiders", "leitores offline", ou qualquer outro tipo de programa de invasão ou técnica para hackear o conteúdo. A Bicho do Livro reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste Termos de Uso.

1. VI.    Conduta Proibida:

6.1.        Você concorda em não cometer qualquer ato de conduta proibida, tal como:

6.1.1.    utilizar o serviço da Bicho do Livro para quaisquer outros fins que não a acessar o conteúdo original ou devidamente licenciados;

6.1.2.    eliminar os direitos de propriedade sobre os produtos incluídos;

6.1.3.    fazer ofertas não solicitadas, anúncios publicitários, propostas, ou enviar spam ou lixo eletrônico para outros usuários.

6.1.4.    utilizar o serviço em violação de qualquer legislação, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, as leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, e à proteção de dados e privacidade ou postar, enviar ou distribuir qualquer material difamatório ou outros conteúdos;

6.1.5.    difamar, assediar, abusar, ameaçar ou defraudar os serviços, ou postar, enviar ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal ou que uma pessoa razoável poderia considerar-se reprovável, indecente, pornográfico, ofensivo, ameaçador, embaraçosa, angustiante, vulgar, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outra forma inadequada, ou coletar, ou a tentativa de recolher, as informações pessoais sobre os usuários ou terceiros sem seu consentimento;

6.1.6.    alugar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir as licenças aqui concedidos ou quaisquer materiais;

6.1.7.    personificar qualquer pessoa ou entidade, falsamente afirmar uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou acessar contas de terceiros sem permissão, forjar uma outra pessoa "assinatura digital, deturpar a origem, identidade, ou o conteúdo das informações transmitidas, ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante;

6.1.8.    hackear, remover, desativar, danificar ou interferir com a segurança da Bicho do Livro, bem como características que impedem ou restringem uso ou reprodução de qualquer conteúdo acessível, ou características que impõem limitações sobre a utilização da Bicho do Livro, intencionalmente ou não, por qualquer meio, incluindo o envio ou não divulgação de vírus, adware, spyware, worms e outros códigos maliciosos.

1. VII.   Encerramento e violação:

7.1.        Você concorda que a Bicho do livro, a seu exclusivo critério, e sem multa, poderá rescindir ou suspender qualquer conta hospedada, ou a sua utilização, e remover e descartar todas ou parte de sua conta, perfil de usuário, por qualquer motivo, a qualquer momento.

7.2.        A Bicho do Livro também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, descontinuar o fornecimento de acesso ao sistema, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.

7.3.        Você concorda que qualquer rescisão do seu acesso ao serviço ou qualquer conta que você possa ter ou parte dela podem ser efetuadas sem aviso prévio, e você concorda que a Bicho do Livro não será responsabilizada por você ou qualquer terceira parte por qualquer rescisão.

7.4.        Qualquer suspeita de fraude, de abuso ou de atividade ilegal será remetida à autoridade competente.

1.  VIII. Privacidade:

8.1.        A Política de Privacidade é incorporada por referência nestes Termos. Por favor, leia este anúncio com atenção para as informações relativas a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais.

1. IX.    Direitos de propriedade:

9.1.        A plataforma de distribuição de livros digitais Bicho do Livro é de propriedade da empresa Soluções Tríade - Gestão de Conteúdo Digital.

9.2.        As interfaces visuais, gráficos, desenho, compilação, informação, código de computador (incluindo o código fonte), produtos, software, serviços e todos os outros elementos do Bicho do livro estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais, convenções internacionais, e todos os outros pertinentes à propriedade intelectual e direito de propriedade, e as leis aplicáveis. Salvo os conteúdos fornecidos e inseridos e de propriedade de terceiros, todos os materiais contidos na Bicho do Livro são de propriedade da empresa Soluções Tríade - Gestão de Conteúdo Digital.

9.3.        Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, e nomes comerciais são propriedade da Bicho do Livro e suas afiliadas e/ou de terceiros licenciadores.

9.4.        Qualquer violação ao direito do autor do software importará numa multa no valor de 10 (dez) vezes o valor do sistema, independente de ações legais cabíveis com base na legislação em vigor, referente ao direito civil, autoral e criminal.

1. X.     Indenização:

10.1.     Você concorda em indenizar a Bicho do Livro, suas empresas afiliadas, funcionários, agentes e os fornecedores de terceiros, licenciadores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, incluindo honorários legais e despesas, decorrentes de seu uso ou abuso do Sistema Bicho do Livro, por qualquer violação destes Termos por você, ou qualquer violação das representações, garantias e convênios feitos por você aqui.

10.2.     A Bicho do Livro se reserva ao direito, à sua custa, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para a qual você é obrigado a indenizar a Bicho do Livro, e você concorda em cooperar com a defesa do Bicho do livro dessas alegações. Mediante aviso iminente de qualquer reivindicação, ação ou processo, a Bicho do livro usará esforços razoáveis para notificar obrigação de qualquer indenização.

1. XI.    Renúncia de garantias:

11.1.      Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido por você da Bicho do Livro vai criar qualquer garantia não expressamente declarada aqui. Você expressamente concorda que este aviso inclui os emitidos por administradores, empregados, acionistas, agentes, licenciadores e subcontratados do sistema Acta Digital.

11.2.      Você expressamente concorda que o uso do serviço do Bicho do livro está por sua conta e risco. O sistema é disponibilizado "na forma em que se encontra" e "como disponível", "com todas as falhas" e sem garantias de qualquer tipo ou representações expressas ou implícitas.

11.3.      A Bicho do Livro, seus fornecedores, licenciadores, afiliadas, e seus parceiros não garantem que os dados de quaisquer produtos, serviços ou aplicações oferecido em ou por meio do sistema ou qualquer site ligado será ininterrupto ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais e não garante que qualquer dos precedentes serão corrigidos.

11.4.      A Bicho do Livro, seus fornecedores, licenciadores, afiliadas, e seus parceiros não garantem ou fazem quaisquer representações relativamente ao uso ou aos resultados da utilização do serviço de sites ligados, em termos de exatidão, precisão, confiabilidade, ou outros.

11.5.      Você entende e concorda que o uso dos serviços o tornam o único responsável por quaisquer danos aos seus equipamentos (inclusive seu sistema de computador).

1. XII.    Limitação de responsabilidades e danos:

12.1.     Em nenhuma circunstância, a Bicho do Livro e seus parceiros serão responsáveis por quaisquer danos diretos e indiretos, decorrentes ou relativos a este serviço ou resultado do seu uso ou sua impossibilidade de utilização do serviço ou qualquer parte do ambiente Bicho do Livro.

12.2.     A Bicho do Livro não é responsável pelo conteúdo inserido no site e não garante a fidedignidade destes conteúdos.

12.3.     Em nenhum caso será a Bicho do Livro ou suas afiliadas, funcionários, agentes ou parceiros, licenciadores, ou fornecedores, compelida a assumir qualquer responsabilidade no caso de danos, perdas e causas de ação decorrentes ou relativos a estes.

12.4.     Você reconhece e concorda que a Bicho do Livro ofereceu seus produtos e serviços, fixou os seus preços, e entrou nestes termos de confiança com as limitações de responsabilidade aqui estabelecidas e que as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade são justas e formam uma base essencial da negociação entre você e a Bicho do Livro.

12.5.     O Bicho do livro não seria capaz de prestar um serviço para você economicamente razoável, sem essas limitações. 

XIII. Foro:

13.1.      As partes elegem o Foro de Santa Maria, Rio Grande do Sul, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.